A reforma da previdência: os privilégios, a desigualdade e a economia

Muitos bombardeiam como propaganda da nova previdência que os políticos e servidores públicos de altos salários, como juízes, vão receber o teto do INSS, mas isso não é inteiramente verdade. A pegadinha tá que somente em quem entrar após a aprovação da reforma é que cai nas novas regras. Ou seja, os políticos atuais se aposentarão acima do teto.

No caso dos servidores públicos federais que entraram até 2003 ( a emenda de 2013 determinou essa data e não essa reforma), quem tem o salário acima do de 5800 e pouco (o teto do INSS), continuará se aposentando com um salário maior do que o do teto do INSS, e cumprindo o número total de anos, se aposentará com 100% do salário do último cargo que ocupou, seu reajuste depois de aposentado também é pareado, ou seja, toda vez que o servidor da ativa com o mesmo cargo tiver um aumento, o aposentado também  recebe um. Os que entraram entre 2004 e 2013,  é calculada a média dos salários, e podem receber acima do teto. Já quem entrou após 2013, contribui e  recebe como no INSS, podendo contribuir para um fundo de pensão para ter uma aposentadoria complementar.  Ressaltando que todas essas distinções de anos de entrada, são da emenda feita em 2013,  que já está em vigor, e não dessa reforma.

Os políticos como senadores e deputados federais tem uma regra um pouco diferente hoje, se aposentando com os valores proporcionais ao tempo de cada mandato,  cada ano de mandato conta como um ano dos 35 anos, atingido esse total, ele tem o valor integral do salário do parlamentar na ativa. Com a reforma, as mudanças do teto só atingirão políticos novos que entrarem.

Já quem é da iniciativa privada, ganhando 2 salários mínimos, ou seja menos de 2 mil reais, por exemplo, vai ter uma diminuição direta, pois em vez do cálculo de 80% dos maiores salários como é hoje, e não o último como é da pública, o cálculo da aposentadoria vai ser a média de 100% dos salários, inclusive os dos salários de início de carreira mais baixos,  quando ainda se  aprende e se ganha pouco, o que isoladamente já vai diminuir razoavelmente os valores da aposentadoria na iniciativa privada ( e não estou nem contando outras medidas e regras que a diminuirão mais ainda a renda da população , como um tempo maior para receber a integralidade da média dos salários na aposentadoria, que muita gente não conseguirá, sendo que se tiver o mínimo de tempo de contribuição receberá 60% da média que já foi diminuída, da aposentaria por invalidez sem ser acidente de trabalho que hoje recebe a integralidade da média dos  80%  maiores salários e com a reforma receberá , 60% da média de 100%  dos salários,   pro pessoal que ainda tá na ativa, e recebe até 2 salários mínimos, muitos não terão mais direito ao salário mínimo que podem retirar a mais todo ano -o PIS-, das viúvas, aquelas velhas mesmo, pois se for jovem só recebe por uns meses se não tiver filho menor,  e recebem hoje 100% da pensão do marido, passarão a receber 60%,  e espantem, essas poderão receber menos que um salário mínimo,  etc. ).

A reforma de Paulo Guedes também propunha que as aposentadorias pelo INSS não fossem mais reajustadas pela inflação, e sim por um cálculo que seria definido depois. Sim, é isso mesmo, você que se aposentasse poderia ter um reajuste menor do que a inflação e a cada ano teria uma boa diminuição relativa do seu ganho, seria pior do que acontece com muitos aposentados de hoje, que ganhavam 5 salários mínimos ao se aposentar e hoje as vezes , ganham 1.5 ou 2 ,  o que traria um poder de compra ainda mais reduzido do que esses, quanto mais velho e debilitado, muitos menos dinheiro para poder gastar se teria. Felizmente, isso foi retirado pelos deputados. E o reajuste continua sendo pela inflação.

Há de se lembrar que no setor privado, trabalhando via CLT,  o empregador também paga um valor considerável de INSS por cada empregado, na maioria das vezes, mais do que o próprio empregado contribui. Com uma ressalva, tirando incentivos e desonerações bizarras como o agronegócio não exportador, não pagar um  percentual do salário dos funcionários e sim um valor percentual baixo do seu faturamento, e o que exporta não pagar nada, isso mesmo, nada, e instituições como igrejas , que prestam assistência social, e etc, terem desonerações nesse sentido também. Aliás voltando ao agronegócio, se chegou a ter uma proposta para o agronegócio exportador pagar um percentual pequeno de seu faturamento, mas isso caiu nas últimas votações/decisões da câmara.

Retornando aos que trabalham no setor público, houve um aumento das alíquotas de contribuição, sendo que essas vão atingir principalmente quem ganha acima do teto (lembrando que do privado, ninguém recebe aposentadoria do governo acima do teto).  Muita gente diz, por isso, olha que legal, estão acabando com os privilégios (como acabar se os privilégios continuam? Inclusive em setores econômicos como o agronegócio, os funcionários públicos com o último salário, só para citar alguns dos já exemplificados, pois há outros),  estão diminuindo a desigualdade (como se tirar 300 reais de quem ganha 15 mil reais, tivesse um impacto remotamente parecido de tirar 100 reais de quem ganha 1100 ,ou tirar 300 reais de quem ganha 1500, esses números são bem plausíveis com essa reforma, viu?).

Vamos lá, eu resolvi fazer os cálculos, pois contra números não se tem o que contestar, não é? Há certo truque que muitos não se tocaram, e diminui uma pouco do impacto dessas alíquotas, o imposto de renda, já que o imposto de renda é calculado sobre seu salário bruto menos a contribuição previdenciária, ou seja, com uma contribuição maior, o imposto de renda pago será um pouco menor.

Pegando o caso do teto atual do setor público, R$ 39.293,32, hoje a pessoa paga de imposto de renda + contribuição previdenciária, R$ 13069,95, com a reforma pagará 14726,81. Ou seja, 1656,86 reais a mais, um aumento de 4,3%  de imposto pago hoje. Eu levo em consideração também que é esse o melhor caso de desconto em valor bruto dessa reforma, e são relativamente poucas pessoas dos servidores, até mesmo políticos que ganham isso, não contando as verbas a mais que ganham por outros motivos e não vai para a previdência.

Pegando a média salarial do legislativo, que tem a maior de todo o serviço público, que arredondando é 27 mil reais, um baita salário, aliás, hoje se paga 8.7008,89 reais, com a reforma se pagará 9.648,37, uma diferença de 939,48 reais a mais. Há um aumento de 3,47% nos impostos que pagarão.

Pegando um salário de 15 mil, que a maioria dos brasileiros sonhariam em ganhar ( eu tô incluída nisso), esse é um valor abaixo da média do judiciário que tá em 18 mil, o segundo colocado na média salarial do serviço público, esse valor é um pouco maior que a média salarial do ministério público, e quase o dobro da média do executivo, sendo em torno de 8 mil.  Hoje esse assalariado paga 4451,86 reais, e passará a pagar 4786,54 reais. Que dá uma diferença de 334,68 a mais.  2,23% a mais.

Considerando que o pobre terá no máximo a diminuição de 0,5% na sua contribuição, quando não tiver nenhuma, já que essa tá na faixa de até um salário mínimo, o que dá em torno de 5 reais (mais ou menos o valor da passagem de ônibus em Belo Horizonte, dá para fazer um festão com esse valor , não? ) E nessa quando se aposentar, na sua maioria vai ganhar menos, pegando o exemplo do cara que ganharia 1100, se aposentasse hoje, e com a reforma nas mesmas condições vai ganhar 1000 reais.  Dá  9,09 % de diminuição de renda. E nesse caso 100 reais é um dinheiro que vai fazer muita falta quando se aposentar, questão de comprar ou não um remédio que precisa, ou comer menos do que necessita para se manter saudável.  O outro caso, o que ganharia 1500, e passaria a ganhar 1200, tendo diminuição de 20% na renda, que com certeza farão muita falta, é quase o mesmo valor a mais que alguém que ganha 15 mil vai pagar na contribuição, será que esses 300 e poucos reais a mais  de imposto farão tanta falta para quem ganha 15000 do que para o aposentado que ganharia 1500, passando a ganhar 1200? Até mesmo será que os 1.700 farão tanta diferença para quem ganha quase 40 mil bruto quanto para os 300 pra esse pobre?

Enfim, não consigo ver a diminuição da desigualdade nessa situação, ou melhor, só se for, a diminuição da desigualdade entre os pobres. Os pobres se tornarão ainda mais pobres e poderão ser chamados de miseráveis? É assim que vamos diminuir a desigualdade?

Outro detalhe que quem ganha muito acima do teto no setor privado, tipo 40 mil, 50 mil, como diretores de empresas, por exemplo,  só contribui até o teto, essa mudança de alíquota não vai afetá-lo em nada. E escutei inclusive que está se estudando diminuir a alíquota máxima de imposto de renda de 27, 5 % para 25%, ou seja, nesse caso eles terão uma grande vantagem e pagarão menos impostos.  Para atingir esse pessoal, onde muitos nem trabalham pela CLT, uma reforma tributária teria que ser feita no sentido de pesar o imposto de renda para altos salários como os citados acima, em vez de diminuir. Um potencial aumento do imposto  para grandes heranças, impostos sobre grandes fortunas, quem sabe uma taxação de dividendos, impostos maiores sobre grandes propriedades e etc.  Mas as notícias de uma reforma tributária seguem um fluxo bem diverso desse.

Acabar mesmo com os privilégios não ocorreu, vários continuam, e nenhum acabou de verdade. Reiterando,  no presente a aposentadoria do setor público continua alta, só daqui mesmo após algumas décadas, que a aposentadoria do setor público será o teto do INSS. Acabar mesmo com os privilégios não ocorreu, vários continuam, e nenhum acabou de verdade (e olha que nem comentei sobre os militares que até aumento tá proposto em sua reforma, e com alíquotas bem inferiores aos outros setores).

O que caímos na questão, a “economia” da reforma será muito pequena nos primeiros anos, se ocorrer, pois há possibilidade de não ter nenhuma,  mesmo após os anos iniciais, não vai ser essa Brastemp, o déficit da previdência continuará aumentando, só crescerá um pouco mais devagar até no caminho feliz. Ela não chega a tocar o problema principal atual que é a informalidade, o desemprego alto, a diminuição da renda da população e a diminuição drástica da natalidade no Brasil, principalmente esse último, que não tem como fugir. As promessas são que a reforma vai melhorar a economia e trará empregos, coisa que eu nunca consegui vislumbrar, pois é muito vaga no sentido de não ter essa ligação tão direta de causa e efeito aí, já que muito da crise atual é justamente por causa da diminuição da renda da população, e um efeito direto da reforma vai ser diminuir a renda dos novos aposentados e até mesmo de quem está na ativa no que se refere o PIS,  e convenhamos que ambos fazem parte da população, consumem, e muita cidade é dependente deles. Vejo uma boa possibilidade de ocorrer justamente o contrário do que estão prometendo com essa reforma.